Data de Envio | Setor | Ato |
05/12/2012 19:19
| DP | |
26/04/2012 18:00
| DIJUR | |
26/04/2012 16:54
| DP | |
25/04/2012 15:30
| S2C | Certidão de Sessão nº 352/2012 - |
23/04/2012 15:05
| DP | |
29/03/2012 08:19
| GACAC | Certidão de Envio Publicação DETC nº 126/2012 - |
29/03/2012 08:19
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 908/2012 - |
14/02/2012 14:11
| SMPjTC | Parecer nº 1371/2012 - Encerramento do processo Pensão Especial decorrente do Mal de Hansen. Acórdão nº 1904/11 - Tribunal Pleno. Uniformização da jurisprudência. Extinção do processo de registro sem decisão de mérito. Devolução dos autos à origem |
14/02/2012 10:41
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 220/2012 - |
25/08/2011 09:13
| DIJUR | Parecer nº 613/2012 - Pensão Estadual. Pensões especiais decorrentes do Mal de Hansen não devem ser objeto de análise e registro por parte deste Tribunal, através de processo específico. Acórdão nº 1904/11 - Pleno. Pelo encerramento do feito, nos termos do Art. 398, § 1º do |
07/06/2011 15:37
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 12807/2011 - |